Após a aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, senadores da oposição ao governo federal apresentaram uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza as regras da jornada de trabalho. Entre os signatários estão os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina (PP-MS) e Nelsinho Trad (PSD-MS).
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 foi protocolada na última quinta-feira (28) e permite que o trabalhador opte por uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas, inclusive com possibilidade de atuação em todos os dias da semana, desde que respeitados os critérios de remuneração previstos no texto.
Até o fim desta segunda-feira, a proposta contava com 41 assinaturas. Para iniciar sua tramitação no Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas, número já alcançado pelos autores.
Segundo Rogério Marinho, a proposta busca ampliar a autonomia do trabalhador na escolha da própria jornada, permitindo que ele decida entre permanecer no modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema baseado em horas efetivamente trabalhadas.
De acordo com o texto, a remuneração será calculada proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria profissional, tomando como referência a jornada máxima de 44 horas semanais.
A PEC também assegura a proporcionalidade dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na prática, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional da CLT e o modelo de jornada flexível previsto na emenda.
Fim da escala 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
A matéria recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
O texto já havia sido aprovado anteriormente por comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra a proposta.
Antes da votação em plenário, deputados do PL apresentaram sugestões para alterar principalmente o período de transição para a adoção da escala 5x2, mas o texto do relator foi mantido.
A proposta aprovada reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece um período de transição de até 14 meses. A redução inicial será de duas horas após dois meses da promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes serão reduzidas até 12 meses depois da primeira etapa.
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