Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta quarta-feira (3), em segunda discussão, o projeto que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas, além de instituir a Semana Estadual das Mães Atípicas. As sessões ordinárias começam às 9h e são abertas ao público.
Segundo a Casa de Leis, o texto recebeu emenda substitutiva integral durante a tramitação e define como mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica para mães de pessoas com deficiência, especialmente as de baixa renda; a promoção da inclusão social dessas mulheres; a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mães atípicas; e o estímulo à celebração de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
A proposta também institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A deputada Mara Caseiro (PL), autora do projeto, destaca que as doenças raras e outras condições que exigem cuidados permanentes impactam diretamente milhares de famílias. As mães costumam assumir a maior parte das responsabilidades relacionadas ao acompanhamento, tratamento e defesa dos direitos dos filhos, muitas vezes enfrentando sobrecarga emocional e dificuldades para acessar apoio especializado.
A parlamentar argumenta que, embora tenham ocorrido avanços nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, ainda existe uma lacuna no acolhimento e no suporte oferecidos às mães e cuidadoras. Por isso, a proposta busca fortalecer ações integradas entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além de incentivar pesquisas, capacitação de profissionais e mecanismos de apoio às famílias.
Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa representa um passo importante para ampliar o reconhecimento social das mães atípicas e promover condições que contribuam para sua saúde mental, qualidade de vida e inclusão na sociedade.
Também está na Ordem do Dia desta quarta-feira o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto, que propõe a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A Cavalgada Ecológica faz parte das comemorações do aniversário do município de Miranda, celebrado em 16 de julho. A iniciativa busca fortalecer os laços da população com a cultura regional, além de valorizar e divulgar as belezas naturais do Pantanal sul-mato-grossense.
Segundo o parlamentar, o evento representa uma importante manifestação cultural e turística da região, reunindo moradores, produtores rurais, visitantes e amantes da tradição pantaneira.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS, canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV; Rádio ALEMS FM 105.5; além das páginas oficiais da Assembleia no Facebook e no YouTube.
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