A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quarta-feira (3), às 9h, uma audiência pública para discutir direitos e cuidados no fim da vida, abordando temas como ortotanásia, sedação paliativa e testamento vital.
O debate foi proposto pelo vereador Jean Ferreira, por meio da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos.
O objetivo é ampliar a discussão sobre a ortotanásia, prática médica que permite que a morte ocorra em seu curso natural quando o paciente apresenta doença grave, incurável e em fase terminal, sem a adoção de tratamentos considerados desproporcionais ou sem benefício clínico para prolongar artificialmente a vida.
Outro tema em pauta será a sedação paliativa, que consiste na utilização de medicamentos para aliviar sintomas graves e refratários, como dores intensas e sofrimento causado pela progressão da doença.
A proposta da audiência surgiu após o relato do advogado Tiago Pitthan, que utilizou a Tribuna da Casa de Leis em 12 de maio para falar sobre sua experiência com um câncer metastático, defendendo a ampliação do debate sobre cuidados paliativos e o direito à dignidade no processo de morrer.
No último dia 30, Pitthan realizou um "velório em vida", evento que definiu como uma celebração ao lado de amigos e familiares.
A audiência também discutirá o chamado testamento vital, documento por meio do qual uma pessoa pode registrar previamente quais tratamentos, procedimentos e cuidados de saúde deseja ou não receber caso fique impossibilitada de expressar sua vontade no futuro.
Profissionais da saúde, advogados, representantes do Conselho Municipal de Saúde, hospitais e entidades da sociedade civil foram convidados para participar do debate.
A audiência pública poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou por meio das transmissões ao vivo da TV Câmara, canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
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