Apesar das irregularidades apontadas pela CPI do Transporte Coletivo, vereadores de Campo Grande ainda consideram aprovar, pela 12ª vez, a isenção do ISSQN para o Consórcio Guaicurus. O benefício é renovado desde 2013 com a justificativa de conter aumentos na tarifa de ônibus. O novo projeto, no entanto, ainda não foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
O presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), admitiu que o assunto gera desconforto. “É um tema indigesto neste ano. A CPI mostrou o distanciamento entre o poder público e o consórcio. Mesmo assim, tudo pode acontecer — um dia na política é um século”, afirmou. Ele também destacou que a isenção sempre fez parte do cálculo da tarifa do transporte.
Já o líder do governo, vereador Roberto Avelar (PP), criticou duramente o consórcio. “É um saco sem fundo. Você dá subsídio, e eles querem mais. O serviço é ruim, e nada muda. Sou contra qualquer benefício a eles”, disse. Mesmo assim, alertou que o impacto da isenção precisa ser avaliado para evitar insegurança jurídica em caso de rompimento contratual.
Por outro lado, o vereador Lívio Leite (União Brasil), presidente da CPI e da Comissão de Transporte da Câmara, defende a manutenção da isenção por temer o aumento da passagem. “Se a gente votar contra, o preço tende a subir. É difícil não aprovar”, justificou. Ele também cobrou um posicionamento claro da Prefeitura sobre o futuro do contrato com o consórcio.
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