A pauta legislativa da Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) nesta semana no Senado Federal mira o fortalecimento da proteção feminina. A parlamentar relatou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei que visam fechar o cerco contra a misoginia e blindar as mulheres da violência patrimonial em contextos domésticos.
A articulação busca dar maior autonomia às vítimas e garantir que o Estado utilize seu "arsenal legislativo" no combate à violência de gênero.
Misoginia Equiparada ao Racismo (PL 896/2023)
Um dos projetos relatados, o PL 896/2023 (de autoria da senadora Ana Paula Lobato), propõe uma mudança significativa: equiparar os crimes de misoginia à Lei do Racismo. Isso significa que atitudes discriminatórias e de ódio contra mulheres passariam a ter a mesma tipificação de outras formas de preconceito já previstas em lei.
A Senadora Soraya Thronicke defendeu a medida como uma resposta direta à desigualdade histórica; “O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito — por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher”, explicou a senadora em seu parecer.
A medida visa reconhecer e penalizar a discriminação estrutural baseada no gênero.
Ação Penal Incondicionada contra Dano Patrimonial (PL 295/2024)
O segundo projeto, PL 295/2024 (do senador Zequinha Marinho), trata da violência patrimonial, alterando o Código Penal para tornar a ação penal pública incondicionada no crime de dano praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Na prática, isso significa que a denúncia e o andamento da ação penal nesses casos poderão ser feitos pelo Ministério Público independentemente da queixa da vítima.
Soraya Thronicke destacou que esta é uma forma crucial de atuação do Estado, visto que muitas vítimas estão presas em ciclos de abuso; “A violência contra a mulher sempre busca o controle de sua vida. Uma das formas mais efetivas é a dependência financeira. Sem autonomia, muitas mulheres permanecem presas a seus agressores. Muitas vítimas se sentem intimidadas a denunciar. Por isso, é mais adequado que a iniciativa da ação penal seja do Ministério Público", afirmou a senadora, ressaltando a necessidade de utilizar "todo o arsenal legislativo disponível para combater de forma efetiva esses crimes odiosos.”
A proposta visa proteger mulheres que, fragilizadas por abusos psicológicos e morais, não conseguem iniciar o processo de denúncia contra o agressor que, muitas vezes, as controla financeiramente.
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