Durante a sessão desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto da Prefeitura ao projeto de lei que define o sexo biológico como critério único para participação em competições esportivas no município. A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), foi restabelecida com 17 votos favoráveis e 8 contrários.
O texto da Lei nº 11.526/25 determina que eventos esportivos oficiais realizados na capital adotem o sexo de nascimento como base para a classificação dos competidores. Em caso de descumprimento, o projeto prevê punições como multas, exclusão de atletas que omitirem dados e anulação de prêmios obtidos de forma irregular.
O Executivo havia vetado o projeto com o argumento de que o tema seria de responsabilidade federal, mas a maioria dos vereadores entendeu que a norma se aplica à organização local dos eventos, sendo, portanto, de competência do município. A proposta tem coautoria de outros cinco parlamentares de diferentes partidos.
Segundo os autores, o objetivo não é excluir ou discriminar atletas trans, mas garantir justiça nas disputas femininas. O projeto ainda sugere que sejam criadas categorias específicas para competidores transgêneros, promovendo equilíbrio e segurança nas provas realizadas em Campo Grande.
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