Wagner Guimarães/Alems
Sessão Plenária
A aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 86/2025, que trata da alteração de percentuais de contribuição patronal para planos de saúde de servidores públicos de Mato Grosso do Sul, provocou intenso debate na sessão desta quinta-feira (8) da Assembleia Legislativa (ALEMS). A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada com um único voto contrário, do deputado João Henrique (PL).
O projeto altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008 e prevê que os órgãos e entidades públicas possam contribuir com até 5,25% para os planos de saúde com mais de 10 mil titulares, elevando o teto anterior de 3%. Para planos com até 10 mil associados, o novo teto será de 4%.
Críticas e pedido de CPI
Divulgação/Alems
Deputado na tribuna da Casa de Leis
João Henrique usou a tribuna para denunciar supostas irregularidades na Caixa de Assistência dos Servidores de MS (Cassems) e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a entidade. “Fizemos um acordo emprestando R$ 60 milhões. Agora querem redirecionar ainda mais recursos para uma diretoria que, segundo denúncias, atrasam fornecedores, realizam assembleias ilegais e gastam milhões em publicidade”, criticou o deputado.
Ele ainda questionou a transparência na prestação de contas da Cassems e afirmou que a empresa responsável pela auditoria tem ligação com membros da diretoria. “As contas não resistem a uma simples auditoria. Se não há impacto financeiro, por que exigiram estudo técnico para este projeto?”, provocou.
João Henrique também propôs emenda adiando os efeitos do projeto para 2027, a fim de avaliar eventuais impactos no orçamento público.
Respostas e esclarecimentos
Luciana Nassar/Alems
Presidente Gerson Claro explicou que recurso foi dado à entidade
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), rebateu as acusações. “O recurso de R$ 60 milhões foi repassado à entidade, não à diretoria. E é importante dizer: a contribuição patronal não pode ser alterada por assembleia da Cassems. Isso é prerrogativa do Executivo e do Parlamento”, explicou.
Gerson ainda afirmou que há uma liminar em curso na Justiça sobre divergência de repasses a outros planos, mas não há condenação definitiva contra o Estado.
O deputado Paulo Duarte (PSB) também defendeu a proposta e tranquilizou os servidores. “Nada será descontado do holerite dos servidores. A contribuição adicional será feita pelo ente público, conforme o número de vidas cobertas pelo plano”, garantiu. Duarte criticou o tom dos ataques, chamando atenção para a responsabilidade no debate: “É fácil viralizar vídeo na internet, mas temos que manter o respeito e basear a discussão em fatos”.
Reações políticas
Wagner Guimarães/Alems
Paulo Duarte também subiu à tribuna
Os deputados Pedro Kemp (PT) e Gleice Jane (PT) criticaram o uso de denúncias sem provas e alertaram para o uso político de discursos de medo. Já Neno Razuk (PL) ponderou que as denúncias devem ser apuradas, independentemente de bandeiras partidárias: “Se houve irregularidade, que se investigue. É o nosso dever”.
O projeto segue para análise nas próximas etapas da tramitação legislativa, e a possibilidade de abertura de uma CPI será avaliada conforme as articulações entre os parlamentares nos próximos dias. A sessão está disponível nas plataformas oficiais da ALEMS, com transmissão integral pelo Facebook e YouTube.
