Na sessão desta quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisou cinco propostas, entre elas o Projeto de Lei 103/2025, que garante um reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos estaduais, aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio. A medida foi aprovada em primeira discussão pelos deputados.
Também passou em primeira votação o Projeto de Lei 86/2025, enviado pelo Executivo, que atualiza o Estatuto do Servidor Público. A proposta inclui benefícios relacionados à reforma previdenciária, amplia o direito à licença-maternidade para servidoras que sofreram perda gestacional, ajusta a contribuição patronal dos planos de saúde e organiza cargos em comissão na Ageprev.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 23/2025, de Renato Câmara (MDB), que reconhece como de utilidade pública a ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no município de Jardim. A entidade atua em projetos sociais e culturais para a comunidade local.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 106/2024, de Junior Mochi (MDB), que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser celebrado em 16 de maio. Além disso, o Projeto de Lei 232/2024, de Antonio Vaz (Republicanos), criou a Campanha Salve uma Criança, com ações voltadas à proteção infantil no estado.
