Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra o projeto de lei complementar aprovado na noite desta terça-feira (6), que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida, baseada no crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, valerá a partir da legislatura de 2027 e ainda precisa passar pelo Senado.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi relatado por Damião Feliciano (União-PB), que substituiu o cálculo proporcional da antiga Lei Complementar 78/93 por um critério político. A mudança visa evitar a perda de cadeiras por parte de estados que poderiam ser prejudicados pelos novos dados demográficos.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano. Segundo ele, reduzir a representação poderia significar menos recursos por meio de emendas parlamentares, ampliando desigualdades entre regiões. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, completou.
A revisão na composição da Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, após ação movida pelo governo do Pará, que apontava omissão do Congresso em atualizar a representatividade conforme a Constituição.
Apesar da aprovação geral, a bancada de Mato Grosso do Sul foi quase unânime contra a proposta:
Como votaram os deputados de MS:
• Camila Jara (PT) – contrária
• Dagoberto Nogueira (PSDB) – contrário
• Dr. Luiz Ovando (PP) – contrário
• Geraldo Resende (PSDB) – contrário
• Marcos Pollon (PL) – contrário
• Rodolfo Nogueira (PL) – contrário
• Vander Loubet (PT) – contrário
• Beto Pereira (PSDB) – não votou
Estados que ganharão novas cadeiras a partir de 2027:
• Santa Catarina: +4
• Pará: +4
• Amazonas: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Mato Grosso: +2
• Goiás: +1
• Ceará: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1
A redistribuição será baseada nos dados do Censo 2022, validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de refletir melhor a atual configuração populacional do país.
