Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira criticou a falta de transparência no processo de intervenção no contrato do transporte coletivo da Capital, determinado pela Justiça.
Segundo o parlamentar, mesmo diante da gravidade da situação e da relevância pública do tema, vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público — responsável por apontar uma série de irregularidades no sistema — não têm sido convidados a participar das discussões conduzidas pela comissão instituída pelo Executivo municipal.
A intervenção no contrato envolve o Consórcio Guaicurus e decorre de decisão judicial proferida em dezembro de 2025, que apontou indícios de descumprimento contratual, incluindo problemas na frota, falhas na manutenção, possíveis irregularidades financeiras e omissão na fiscalização do serviço.
Para cumprir a decisão, a Prefeitura foi obrigada a instaurar um procedimento administrativo, com análise técnica sobre a execução do contrato, incluindo itens como qualidade da frota, regularidade das linhas e cumprimento de horários. Um grupo de trabalho foi criado em março de 2026 para avaliar a situação da concessionária e subsidiar a decisão final sobre a intervenção.
Apesar disso, o vereador criticou a condução do processo, afirmando que falta publicidade e participação institucional, especialmente de quem já investigou o tema no âmbito da CPI.
“Não é aceitável que um processo dessa magnitude, que pode redefinir o futuro do transporte coletivo da nossa cidade, seja conduzido sem transparência e sem diálogo com o Legislativo”, afirmou Maicon.
O parlamentar também ressaltou que a própria decisão judicial prevê a necessidade de transparência e participação social durante o processo de apuração das irregularidades, o que, segundo ele, não tem sido observado na prática.
Maicon Nogueira reforçou que seguirá fiscalizando o andamento da intervenção e cobrando que todas as etapas sejam conduzidas com clareza, responsabilidade e respeito à população, que depende diariamente do transporte público e enfrenta um serviço amplamente criticado pela baixa qualidade.
Contexto
O processo de intervenção ocorre em meio à forte pressão popular e institucional. Levantamentos recentes apontam que a maioria da população avalia negativamente o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, o que amplia a cobrança por medidas efetivas por parte do poder público.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, a intervenção pode resultar na retomada do serviço pelo município e até mesmo na abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo da Capital.
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