Pedido de vista trava projeto sobre regras para conselheiros tutelares

Izaias Medeiros

Vereadores dialogando sobre pautas que tramitam pela Casa de Leis

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande pediram novamente vista do projeto que altera as regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares, adiando a votação e mantendo a pauta travada na Casa de Leis.

O projeto, que está parado há quase duas semanas, é de autoria do Poder Executivo. O texto redefine a composição e as atribuições da Copect (Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande).

Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, uma das mudanças previstas estabelece que qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam caracterizar irregularidade ou infração disciplinar praticada por conselheiro tutelar.

A possibilidade não interfere nas atribuições do Ministério Público nem nas competências dos demais órgãos de controle.

Segundo a Prefeitura, a proposta foi elaborada a partir de análises técnicas e jurídicas, além de debates realizados com diferentes instituições envolvidas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Outros projetos na pauta

Além da proposta sobre os conselheiros tutelares, outros dois projetos estavam pautados para votação nesta quinta-feira (8).

Em primeira discussão, os vereadores analisariam o projeto de lei do vereador Leinha (Avante), que prevê a divulgação e a atualização permanente da relação de unidades de saúde e prontos atendimentos que possuem estoque de soro antiescorpiônico para atendimento de emergência.

A medida busca facilitar o acesso à informação e agilizar a localização do antiveneno em casos de acidentes com escorpiões, situações em que a rapidez no atendimento pode ser decisiva para o paciente.

Também em primeira discussão, os vereadores analisariam o projeto de lei do vereador Landmark (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias.

A entidade, sem fins lucrativos e com sede em Campo Grande, desenvolve ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos.