Governo de Mato Grosso do Sul desapropria área em Ponta Porã para pavimentação da MS-380

Lucho Rocha/Gov MS

Cidade de Ponta Porã

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área rural de 7,1148 hectares em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande. O imóvel será utilizado para as obras de pavimentação asfáltica da rodovia MS-380, no trecho entre o final da faixa urbana do município e a BR-463.

Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), a área a ser desmembrada faz parte da Fazenda Santa Otília, registrada em nome de Paulo Yoneyama e Maria Miyoko Yoneyama.

O imóvel integra o Lote 2 da obra, correspondente ao subtrecho entre os quilômetros 15,74 e 35,3 da MS-380, com extensão total de 19,56 quilômetros.

De acordo com o decreto, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ficará responsável por adotar as providências necessárias para a desapropriação, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS).

As despesas decorrentes da desapropriação serão custeadas por dotação orçamentária própria do programa de construção de rodovias.

O governo também declarou a medida como de caráter de urgência, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel, conforme previsto no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

A determinação foi assinada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.