Deputados aprovam plano de aportes para cobrir déficit de R$ 6,3 bilhões do MSPrev

Wagner Guimarães/ ALEMS

Sessões são abertas ao público e à imprensa e transmitidas pelos canais oficiais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em sessão desta terça-feira (7), em segunda discussão, o projeto de lei que atualiza o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o MSPrev.

Encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP), o texto fixa em R$ 6.342.909.340,11 o novo déficit a ser equacionado a partir de 2026.

Para cobrir o déficit, o projeto estabelece um cronograma de aportes suplementares do Estado. Os pagamentos começam em R$ 188,1 milhões em 2026 e aumentam progressivamente até atingir parcelas anuais fixas de R$ 450,6 milhões, no período de 2030 a 2065.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.

Discussão única

Em discussão única, os deputados aprovaram o projeto de lei que ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Após a aprovação em discussão única, a matéria segue para promulgação.

Redação final

Já em redação final, foi aprovada a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

O evento é realizado anualmente no aniversário do município, em 16 de julho. Com a aprovação, a proposta segue para sanção governamental.