Vereadores votam projetos sobre saúde, assistência social e Conselhos Tutelares

Izaias Medeiros

Câmara Municipal de Campo Grande

Os vereadores de Campo Grande retomam as atividades em sessão ordinária nesta quinta-feira (7), quando serão analisados e votados três projetos de lei. Entre as propostas estão matérias sobre a divulgação de locais que possuem soro antiescorpiônico, a declaração de Utilidade Pública Municipal de uma entidade e alterações na legislação relacionada ao funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Em primeira discussão, será votado o projeto de lei que compete ao Poder Executivo instituir a divulgação e a atualização permanente da relação de unidades de saúde e prontos-atendimentos que tenham estoque de soro antiescorpiônico (antiveneno) para atendimento de emergência.

De autoria do vereador Leinha, a proposta busca facilitar o acesso à informação sobre os locais que disponibilizam o soro e, assim, otimizar o tempo de resposta em situações de emergência, nas quais cada minuto pode ser determinante para a sobrevida do paciente.

Também em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Campo Grande.

A entidade desenvolve ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos. A proposta é de autoria do vereador Landmark.

Conselhos Tutelares

Em única discussão, será votado o Projeto de Lei nº 12.526/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis nº 4.503/2007 e nº 6.437/2020.

A proposta tem como objetivo aperfeiçoar o regime jurídico disciplinar aplicável aos Conselheiros Tutelares, além de redefinir a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (COPECT). O projeto recebeu pedido de vista na última sessão e permanece na pauta.

Entre as alterações previstas está a possibilidade de que qualquer pessoa, órgão ou entidade comunique à Controladoria-Geral do Município fatos que possam caracterizar irregularidade ou infração disciplinar praticada por Conselheiro Tutelar, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que a proposta é resultado de análises técnicas e jurídicas e de debates institucionais realizados entre o Município e representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública Estadual, da Controladoria-Geral do Município, da Corregedoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral Legislativa, da própria COPECT, da Assessoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (AAOC) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Palavra Livre

Durante a sessão, o médico Paulo Siufi Neto falará na Tribuna sobre as emendas parlamentares destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Apae/CG). O convite para abordar o assunto foi feito pela Mesa Diretora.