ALEMS vota projetos sobre proteção de idosos, saúde ocular e segurança rural

Wagner Guimarães/ ALEMS

Sessão ordinária da Assembleia Legislativa começa às 9h e é aberta a participação da sociedade

Os deputados estaduais votam, em sessão desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma série de projetos voltados à proteção de idosos, à saúde ocular e à segurança no campo.

Entre as propostas está o projeto de lei, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que cria o chamado “Cartório 60+”, com medidas preventivas contra violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas.

A proposta estabelece procedimentos para que notários e oficiais de registro possam identificar situações de vulnerabilidade e possíveis abusos durante atos que envolvam o patrimônio de pessoas com 60 anos ou mais.

O projeto considera como possíveis situações de violência patrimonial ou financeira a antecipação indevida ou forçada de herança, a venda, transferência ou oneração de imóveis e outros bens mediante coação, fraude ou simulação, além de doações realizadas em contexto de evidente desproporção patrimonial ou sem capacidade de discernimento.

Também estão incluídas a apropriação, utilização indevida ou ocultação de dinheiro, bens e ativos financeiros, bem como qualquer forma de exploração patrimonial realizada sem o consentimento livre e consciente da pessoa idosa. A avaliação não ficará limitada à documentação apresentada.

Durante o atendimento, os profissionais deverão observar sinais de que a pessoa idosa possa estar sendo pressionada ou não compreender as consequências do negócio. Entre os indicadores previstos estão medo, intimidação ou constrangimento, dificuldades de comunicação, contradições nas declarações e falta de compreensão sobre a natureza e os efeitos do ato.

A repetição de negócios patrimoniais em curto período, principalmente envolvendo o mesmo beneficiário, também será considerada uma situação de alerta.

Diante de indícios ou suspeitas de violência patrimonial ou financeira, o cartório deverá comunicar o caso às autoridades competentes, com encaminhamento à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

O descumprimento das medidas poderá resultar em sanções administrativas pela Corregedoria-Geral de Justiça, além de eventuais responsabilidades civis e criminais previstas na legislação.

Julho Turquesa

Também está na pauta o projeto de lei, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Julho Turquesa”, dedicado à conscientização e prevenção da Síndrome do Olho Seco.

A proposta prevê a realização, durante o mês de julho, de ações de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre a doença e outras enfermidades que afetam a visão.

Segundo o autor, cerca de 13% da população brasileira apresenta a condição, caracterizada pela deficiência na produção ou pela alteração na qualidade da lágrima.

A incidência tende a ser maior entre idosos, mulheres no período pós-menopausa e pessoas expostas continuamente a fatores ambientais e comportamentais que contribuem para o ressecamento ocular.

As ações poderão ser promovidas pelo Poder Público de forma isolada ou em parceria com a iniciativa privada, instituições de saúde e entidades da sociedade civil.

Abril Verde e Amarelo

Para deliberação em redação final, também está na pauta o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que cria a campanha “Abril Verde e Amarelo” em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa estabelece o mês de abril como período de mobilização e conscientização sobre a defesa da propriedade privada, a segurança rural e o combate a ilícitos no campo.

A proposta prevê ações educativas e de conscientização relacionadas à proteção das propriedades rurais e à segurança de produtores e trabalhadores do setor, com participação do Poder Público, das forças de segurança e da sociedade.