Após duas sessões adiadas por pedidos de vistas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado à Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Com 19 votos favoráveis e dois contrários — dos deputados Gleice Jane (PT) e João Henrique Catan (PL) —, a proposta do Executivo estabelece que o crédito é “contingente”, ou seja, só se transformará em dívida do Estado em caso de inadimplência na PPP. “A operação oferece segurança financeira e amplia a capacidade de investimento sem comprometer o orçamento público”, explica o texto do projeto.
O modelo da PPP prevê que a empresa contratada ficará responsável pelos serviços de apoio e infraestrutura, enquanto o Estado continuará atuando na assistência médica e na regulação. “Com investimento de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões por ano na operação, o projeto aumentará leitos, modernizará o pronto-socorro e garantirá 132 mil atendimentos anuais”, destaca o documento. A iniciativa também inclui metas ambientais, sociais e de governança, com uso de energia renovável e políticas de inclusão.
De acordo com o governo estadual, a operação de crédito contingente amplia as garantias e reduz custos de manutenção em cerca de 87%, proporcionando cobertura de R$ 440 milhões sem necessidade de imobilizar recursos orçamentários. Caso ocorra inadimplência, o BID assumirá o pagamento ao parceiro privado, transformando o valor em dívida efetiva. O contrato da PPP tem duração prevista de 30 anos e é considerado estratégico para tornar o hospital uma referência em gestão e sustentabilidade na saúde pública.
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