Agência Nacional de Telecomunicações
Streaming
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4), em Brasília, o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que institui a Condecine, uma contribuição destinada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e que passa a incidir sobre plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video, Globoplay, YouTube e outros serviços do setor.
A medida foi aprovada em turno único com 330 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções, após rejeição de tentativas de adiamento. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu que a proposta “traz equilíbrio na concorrência e incentiva o conteúdo brasileiro”. O texto prevê alíquota entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual das empresas, com isenção para as que faturam até R$ 4,8 milhões e estão no Simples Nacional.
Na bancada sul-mato-grossense, o resultado foi dividido. Votaram a favor os deputados Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). Foram contrários Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP). Já Vander Loubet (PT) e Marcos Pollon (PL) não registraram voto.
A oposição criticou o projeto por considerar que o custo será repassado ao consumidor. “Essa é mais uma forma de aumentar impostos e encarecer serviços”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Em resposta, parlamentares da base aliada sustentaram que a cobrança é “uma forma de garantir investimentos e fortalecer a cultura nacional”. O texto ainda passará pela análise dos destaques antes de seguir para o Senado.
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