Mesmo sendo responsáveis por 65% do PIB de Mato Grosso do Sul e por 87% dos CNPJs do Estado, os setores de varejo e serviços continuam recebendo uma parcela muito pequena dos incentivos fiscais. A avaliação é da presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, que critica a desigualdade na distribuição dos recursos provenientes da renúncia fiscal estadual.
Segundo levantamento da FGV/Ibre, os segmentos de varejo e serviços devem receber menos de R$ 1 bilhão dos R$ 37,9 bilhões previstos entre 2026 e 2028. A maior parte dos recursos será destinada à indústria de transformação e ao agronegócio, enquanto o varejo, que emprega a maioria da população, permanece praticamente excluído dos benefícios.
“O setor de comércio e serviços sustenta a economia local, absorve mão de obra informal e mantém a população empregada, mas continua sobrecarregado de impostos”, afirmou Inês Santiago. Ela destacou que, mesmo com o leve aumento da participação do varejo ampliado nos incentivos, o “varejo restrito”, como comércio de alimentos e vestuário, segue sem apoio significativo.
Dados da Junta Comercial do Estado mostram que, apenas em 2025, mais de 239 mil empresas fecharam em MS, a maioria pequenas empresas do varejo, como lojas de vestuário, bares e lanchonetes. “Quando uma pequena empresa fecha, o empreendedor e seus funcionários voltam para a informalidade. O varejo é o verdadeiro colchão social da economia local”, explicou Inês.
O estudo da FGV propõe a criação de teto e prazo de vigência para os benefícios fiscais, além de acompanhamento mais rigoroso do impacto das renúncias. A ideia é garantir que os incentivos sejam distribuídos de forma equilibrada, com critérios claros de geração de emprego, produtividade e desenvolvimento local.
Inês também criticou o foco do agronegócio no mercado externo, que gera receita para o Estado, mas pouco impacto nos municípios produtores. “Mesmo com um dos maiores rebanhos do país, a população local tem dificuldade de acesso à carne. Os incentivos devem apoiar o crescimento e a segurança alimentar do Estado, não apenas a exportação”, disse.
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