Vera Luiza Ribeiro/CMCG
Vereadora do PT
Os vereadores de Campo Grande irão decidir na próxima terça-feira (04) se mantêm ou derrubam o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei nº 11.115/2023, que cria o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos. A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), foi vetada sob alegação de vício de iniciativa e falta de previsão orçamentária.
O projeto previa a realização de castrações gratuitas equivalentes a 5% da população de cães e gatos do município — cerca de 14,3 mil procedimentos mensais —, priorizando animais em situação de rua, sob cuidados de protetores e ONGs, e os pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único. O texto foi aprovado na Câmara com 27 votos favoráveis antes de ser vetado pelo Executivo.
De acordo com pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Sesau, Subea e Sefaz, a proposta criaria despesas permanentes e ultrapassaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Subea estimou que a execução integral do programa custaria R$ 15,1 milhões por ano, enquanto o orçamento atual do setor é de R$ 6,7 milhões. A prefeitura ainda destacou que já cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para manter o número de esterilizações dentro da capacidade financeira e técnica.
Se o veto for derrubado por maioria absoluta, o projeto poderá ser promulgado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy - PSDB), transformando-se em lei municipal. Caso contrário, a proposta será definitivamente arquivada, mantendo em vigor apenas o programa atual, que realiza cerca de 12 mil castrações anuais financiadas pela Prefeitura.
Rodrigo Pirola/Prefeitura de Dourados
O objetivo é controlar a população de cães e gatos e promover o bem-estar animal”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro
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