Os vereadores de Campo Grande têm até o dia 5 de novembro para apresentar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e às emendas impositivas, que destinam parte do orçamento municipal a projetos e ações escolhidas pelos parlamentares. O alerta foi reforçado pelo vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, durante a sessão desta quinta-feira (30).
Trad explicou que o processo de análise do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi concluído e recebeu 390 emendas, agora em avaliação pela equipe técnica da Casa. “Já fechamos o PPA, com 390 emendas recebidas. Algumas serão arquivadas por questões de técnica legislativa, legal ou constitucional”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a consolidação dos dados sobre as propostas da LOA só será feita após o encerramento do prazo. “Ainda não temos o percentual das emendas recebidas, porque fazemos o apanhado geral no último dia”, acrescentou.
A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por avaliar as emendas apresentadas e emitir pareceres antes da votação em plenário. A LOA define as prioridades e a distribuição dos recursos públicos municipais para 2025, com foco em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, que costumam concentrar a maior parte das indicações dos vereadores.
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