A regulamentação do comércio ambulante em Campo Grande será debatida pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (7). O projeto busca organizar a atuação de trabalhadores que comercializam produtos em vias públicas, praças e de forma itinerante, incluindo a venda porta a porta. “Essa é uma forma de reconhecer o ambulante como profissional e garantir que ele tenha seus direitos respeitados”, afirma um dos autores da proposta.
De acordo com o texto, apenas pessoas físicas ou microempreendedores individuais poderão obter a licença para atuar. A autorização será concedida pela Prefeitura, mediante cadastro, e deverá seguir as normas previstas no projeto. “Não estamos substituindo o emprego formal, mas reconhecendo uma atividade que já existe e precisa de respaldo legal”, aponta a justificativa.
Outros quatro projetos também entram na pauta da sessão. Um deles trata da criação da “Semana Campo-Grandense da Educação Financeira”, com o objetivo de incentivar a população a desenvolver hábitos mais conscientes com o dinheiro. A proposta prevê que a ação aconteça anualmente na semana que antecede o dia 9 de setembro.
Em primeira discussão, os vereadores avaliam o projeto que pretende tornar parte da Avenida Calógeras uma área de interesse cultural. “Essa via guarda parte da história da nossa cidade. Queremos valorizar o comércio local e preservar esse patrimônio”, justificou um dos proponentes. A proposta abrange o trecho entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Barão do Rio Branco.
Também será votada a iniciativa que busca implantar o conceito de “Cidade-Esponja” em Campo Grande. A ideia é adotar soluções naturais para lidar com as águas da chuva e reduzir problemas como enchentes. Além disso, a Casa de Leis analisará a inclusão do evento “Costelão Fogo de Chão” no calendário oficial do município. A sessão começa às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente ou por transmissão online.
