Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, nesta quarta-feira (8), projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além de uma proposta que concede o título de utilidade pública estadual a uma entidade de Aquidauana.
Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta tem como objetivo promover a conscientização da população, incentivar ações preventivas e fortalecer o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes.
Também em pauta, em primeira discussão, está o projeto da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre a violência contra as mulheres.
A proposta busca reunir e organizar dados sobre casos de violência de gênero para subsidiar, fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no Estado.
Os parlamentares ainda apreciam, em discussão única, o Projeto de Lei 55/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de utilidade pública estadual a Associação Geração de Samuel, sediada no município de Aquidauana.
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