Em busca de melhorias no transporte coletivo de Campo Grande, vereadores da Câmara Municipal acompanharam de perto, nesta segunda-feira (6), os trabalhos da intervenção no Consórcio Guaicurus, iniciada em 16 de junho.
Os interventores designados pela Prefeitura apresentaram o cronograma de execução dos serviços e os primeiros levantamentos, que já apontam problemas de gestão, dívidas de uma das empresas do consórcio, frota envelhecida e descumprimento de cláusulas contratuais. As irregularidades já haviam sido apontadas no relatório final da CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara Municipal, que recomendou a intervenção e a possível caducidade do contrato de concessão.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou a expectativa da população por mudanças efetivas no serviço.
"O campo-grandense tem essa expectativa de mudança na empresa que presta esse serviço. É importante lembrar que o transporte coletivo é um serviço do município. Ao contratar uma empresa, cabe ao poder público fiscalizar. A concessionária precisa servir ao município e ao usuário, e não o contrário", afirmou.
Segundo Papy, a relação entre o município e o consórcio está desgastada em razão de diversas demandas judiciais.
"Eu penso que já não há espaço para a continuidade do Consórcio Guaicurus no modelo atual. A intervenção caminha para uma possível caducidade. Se observarmos outras intervenções em concessões públicas no Brasil, muitas acabam resultando na extinção antecipada do contrato", avaliou.
O presidente da Casa também ressaltou que o trabalho desenvolvido pela CPI fortaleceu as decisões tomadas pela administração municipal.
"O trabalho da CPI impulsiona ações de outras instituições e fortalece decisões difíceis que o município precisa tomar. O Parlamento cumpriu seu papel ao lado da população, promovendo um debate amplo sobre o transporte coletivo", disse.
Intervenção
O relatório técnico final da intervenção deverá ser concluído em até 180 dias, com entrega prevista para dezembro deste ano. O documento trará as conclusões da auditoria, recomendações e uma minuta para subsidiar a decisão administrativa da Prefeitura, prevista para janeiro de 2027.
Durante a reunião na Câmara, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que o trabalho conjunto entre os poderes é fundamental para o sucesso da intervenção.
Segundo ele, já foram identificadas falhas na gestão operacional do consórcio.
"O sistema é muito antigo. Isso gera problemas operacionais, aumenta custos, compromete a economicidade e afeta o fluxo interno da empresa", explicou.
Entre os primeiros levantamentos, foi constatada uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões de uma das empresas integrantes do consórcio junto a instituições financeiras e fornecedores, inclusive de combustíveis, situação que impacta diretamente nos custos da operação.
"Após estabilizarmos a prestação do serviço, vamos aprofundar a auditoria contratual e financeira para verificar como esse contrato foi executado ao longo dos anos, identificar eventuais falhas e apresentar as recomendações necessárias para a decisão da prefeita", afirmou o interventor.
Segundo Alexandro, a prioridade inicial foi garantir a continuidade do transporte, tranquilizando passageiros, funcionários e fornecedores. Agora, a intervenção entra em uma fase mais técnica e jurídica.
Ele também confirmou que já foram constatadas deficiências na manutenção da frota.
"Encontramos uma frota envelhecida e identificamos que, em muitos casos, vinha sendo realizada apenas manutenção corretiva, sem a devida manutenção preventiva."
Questionado sobre a possibilidade de caducidade da concessão, o interventor afirmou que ainda é cedo para uma conclusão.
"Essa é uma possibilidade que vem sendo discutida, mas ainda precisamos concluir toda a análise contratual e reunir as provas necessárias antes de qualquer decisão", ponderou.
• Saiba mais sobre: Intervenção no Consórcio Guaicurus
CPI da Câmara
A relatora da CPI do Transporte Coletivo, vereadora Ana Portela, reforçou a responsabilidade da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) na fiscalização do contrato.
"Firmar um novo contrato não basta. É preciso garantir que ele seja cumprido. O cidadão campo-grandense merece um transporte de qualidade, e o poder público deve fiscalizar permanentemente a prestação desse serviço", afirmou.
Segundo a parlamentar, as conclusões da CPI indicam que a permanência do atual consórcio se tornou insustentável.
A comissão, presidida pelo vereador Dr. Lívio, e composta ainda pelos vereadores Junior Coringa, Maicon Nogueira, Luiza Ribeiro e pela relatora Ana Portela, realizou mais de 50 horas de oitivas públicas e analisou documentos técnicos, financeiros e operacionais do sistema.
O relatório final, apresentado em setembro de 2025, recomendou a substituição imediata de 197 ônibus que ultrapassaram o limite de idade previsto em contrato, além da intervenção no Consórcio Guaicurus para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. O documento também apontou a caducidade da concessão como uma das medidas possíveis.
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