Membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveram, nesta terça-feira (7), uma reunião para aprofundar as discussões sobre a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das escolas da Rede Estadual de Ensino.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Professor Rinaldo Modesto (União), a vice-presidente, deputada Gleice Jane (PT), além de representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Associação Campo-Grandense de Professores (ACP), do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS).
Segundo o presidente da Comissão, deputado Professor Rinaldo Modesto, o objetivo do debate é construir um entendimento entre os diversos setores da educação. De acordo com o parlamentar, há consenso quanto à importância da instalação de câmeras para reforçar a segurança nas escolas, enquanto a principal divergência está relacionada à possibilidade de captação de áudio.
"Convidei todas as partes interessadas para que todos tenham oportunidade de se pronunciar. O que não podemos é deixar o projeto parado. Acredito que teremos um debate importante e sairemos daqui com um bom encaminhamento para colocar esse projeto em pauta", afirmou.
Rinaldo também destacou que as contribuições apresentadas durante a reunião poderão subsidiar novos ajustes ao texto. "Se conseguirmos um consenso, é natural que ainda caibam emendas ao projeto", pontuou.
A vice-presidente da Comissão, deputada Gleice Jane, lembrou que o projeto vem sendo debatido desde sua chegada ao Parlamento e ressaltou que o texto em discussão é resultado de visitas técnicas, audiências públicas e diálogo com profissionais da educação.
Segundo a parlamentar, o tema envolve diferentes perspectivas da comunidade escolar e exige uma discussão ampliada. "O projeto permanece na Comissão de Educação, que busca aprofundar ainda mais esse debate, o que demonstra a complexidade e a natureza polêmica da matéria. Esse é um debate que precisa ultrapassar os muros da escola e envolver toda a sociedade", afirmou.
Durante a reunião, representantes das entidades apresentaram sugestões para aperfeiçoar a proposta.
A presidente da Fetems, Deumeires Morais, afirmou que a entidade considera o monitoramento uma iniciativa positiva para auxiliar no enfrentamento da violência e na preservação do patrimônio escolar, desde que sejam garantidos os direitos de estudantes e profissionais da educação.
"Nós consideramos que é uma iniciativa positiva se o intuito for conter situações de violência. Mas entendemos que a captação de áudio não é necessária e que as imagens devem ser utilizadas apenas em situações previstas, preservando a comunidade escolar", disse.
Representando o Conselho Estadual de Educação, o vice-presidente Paulo Cezar dos Santos informou que o órgão é favorável à instalação de câmeras nas áreas comuns e também nas salas de aula, desde que não haja captação de áudio. Para ele, o debate deve priorizar a proteção dos dados coletados.
"Mais do que discutir o áudio e as imagens, precisamos definir como será o acesso, a guarda e o descarte desses dados, que são sensíveis tanto para crianças e adolescentes quanto para os profissionais da educação", observou.
Projeto de lei
O Projeto de Lei nº 264/2024 propõe alterar o artigo 2º da Lei nº 3.946/2010 para permitir a instalação de câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das escolas estaduais, preservando a privacidade de alunos e servidores.
O texto original, encaminhado pelo Poder Executivo, veda a captação de áudio e proíbe a instalação dos equipamentos em locais de privacidade, como banheiros, vestiários e salas de professores. Durante a tramitação, porém, foram apresentadas emendas relacionadas justamente à possibilidade de gravação de áudio, tema que concentrou grande parte das discussões na reunião da Comissão de Educação.
As contribuições apresentadas pelas entidades deverão subsidiar os próximos encaminhamentos da proposta na Assembleia Legislativa.
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