A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta recebeu 495 emendas parlamentares, das quais 485 foram aprovadas e incorporadas ao texto, contemplando áreas como saúde, infraestrutura, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento econômico, governança e mobilidade urbana.
Das 495 emendas apresentadas, dez foram consideradas inaptas por incompatibilidade técnica ou por duplicidade de conteúdo, sendo aglutinadas às demais propostas. Durante a votação, a bancada do PL votou contra 11 emendas, enquanto o projeto teve apenas um voto contrário.
A maior parte das emendas aprovadas foi direcionada às áreas de infraestrutura, logística, mobilidade e planejamento urbano. O vereador Landmark, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi o relator da proposta e apresentou o parecer antes da votação em plenário. Ele também agradeceu à equipe jurídica da Casa e ao gabinete do vereador Otávio Trad, presidente da comissão, pela colaboração na elaboração do relatório.
Segundo Landmark, o texto aprovado representa um trabalho coletivo dos parlamentares.
"Nos foram apontados todos os problemas da cidade, tanto na área de infraestrutura, na área de cuidar das pessoas, da questão da mobilidade, da valorização dos nossos profissionais da educação, da saúde pública, de concurso, enfim, os eixos gerais foram respeitados e aguardamos agora a devolutiva do Executivo", afirmou.
Das 485 emendas aprovadas, 11 são de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Otávio Trad, Landmark, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou o empenho dos parlamentares na construção da proposta e elogiou o trabalho do relator.
"Sei da responsabilidade e do trabalho para compilar todas as emendas dos colegas e fazer a relatoria da lei mais importante do semestre", afirmou.
Papy ressaltou que as emendas refletem demandas apresentadas pela população em diferentes áreas, como mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, sustentabilidade e bem-estar animal.
"Esse é um trabalho muito atento às necessidades de Campo Grande", reforçou.
LDO e tramitação
Antes da votação, em 15 de maio, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir a proposta da LDO. Na ocasião, vereadores defenderam maior eficiência na aplicação dos recursos públicos para atender demandas consideradas prioritárias pela população.
O texto estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões para 2027. Já a receita corrente total está prevista em R$ 7,26 bilhões, valor 4,12% superior ao orçamento estimado para 2026, de R$ 6,974 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
Entre as prioridades previstas estão a desburocratização e diversificação das atividades econômicas, a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, a ampliação da infraestrutura urbana, o fortalecimento das ações de segurança preventiva e ostensiva, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a proteção integral às famílias, a expansão da política habitacional de interesse social, o fortalecimento das políticas para a primeira infância e a realização de concursos públicos.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita. Caso haja veto a alguma das emendas aprovadas, a matéria retornará à Câmara Municipal para análise e votação pelos vereadores.
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