Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em segunda discussão, a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário para reforçar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal, em sessão realizada no dia 4 de março de 2026.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, o Tribunal afirma que a criação dos cargos atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
Segundo dados do órgão, somente em 2024 foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.
O Tribunal também registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Além disso, ingressaram 403.326 novas ações no Judiciário estadual em 2024, das quais 170.986 apenas na Comarca de Campo Grande, equivalente a aproximadamente 42,3% do total.
O levantamento aponta ainda que o TJMS iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.
De acordo com o Tribunal, o reforço no quadro de servidores é considerado necessário para atender à crescente demanda judicial, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos e à melhoria da prestação jurisdicional.
O TJMS destacou ainda que o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites da legislação fiscal.
A proposta também prevê a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos. O projeto conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça e segue para votação em segunda discussão no plenário da Assembleia Legislativa.
Outros projetos
Ainda de acordo com informações da Casa de Leis, será analisado em redação final o Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente no mês de outubro no município de Costa Rica.
Também será votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 10/2026, do deputado Paulo Corrêa, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.
Os parlamentares ainda analisam o Projeto de Lei 445/2026, da deputada Mara Caseiro, que torna de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital de Iguatemi que presta atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A instituição dispõe de 32 leitos hospitalares. Em 2024 foram realizadas 2.066 internações hospitalares, com média mensal de 172 atendimentos. Já em 2025, houve ampliação desse atendimento, totalizando 2.184 internações, com média mensal de 182 atendimentos.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além da Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube da Casa de Leis.
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