Na última sessão do primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram a redação final do projeto que cria o REFIC-II, programa de parcelamento de dívidas ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A votação realizada na última quarta-feira (16), contou com a abstenção do deputado José Orcírio Miranda, o Zeca do PT.
Durante a sessão, Zeca justificou sua posição afirmando estar insatisfeito com a atuação do tribunal. “Enquanto perdurar essa indefinição, essa pouca vergonha do Tribunal de Contas que nós vivemos, eu me considero impossibilitado de votar favorável em qualquer matéria. Para não votar contra, optei delicada e democraticamente pela abstenção”, declarou.
Em entrevista, o petista reforçou que pretende votar contra projetos futuros do TCE-MS. “Acho que a Assembleia tem que tomar uma posição em relação a essa indefinição do tribunal. É negativo para o Estado e para as instituições que a corte responsável por julgar as contas dos poderes permaneça assim. É uma forma de pressionar para que haja uma definição”, disse.
O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), defendeu a aprovação. “O projeto é do Tribunal de Contas, mas o interesse é de todos os prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e ex-prefeitos. Foi um pedido das associações e da Assembleia”, argumentou.
Além do REFIC-II, os parlamentares aprovaram outros projetos, como a mudança no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a reorganização da carreira de Gestão Previdenciária e a redução no número de membros do Conselho Superior da Magistratura.
Também foram aprovadas a inclusão da Feira Literária de Bonito (Flib) no calendário oficial e a criação do Dia Estadual do Leonismo, que ainda passará pelas comissões.
