O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que amplia o limite de dedução do Imposto de Renda para doações e patrocínios ao esporte. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), fortalece e torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, em vigor desde 2007.
Aprovado com 74 votos a favor e nenhum contrário, o projeto eleva de 2% para 3% o percentual de dedução permitido para pessoas jurídicas a partir de 2028. Projetos com foco em inclusão social poderão continuar contando com até 4% de dedução.
“Cada real investido no esporte retorna em múltiplos ganhos”, afirmou Leila, destacando o impacto positivo em áreas como saúde, educação, turismo e cidadania.
O texto também define parâmetros para que estados e municípios possam criar legislações semelhantes antes da adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para 2033. O objetivo é facilitar a captação de recursos para projetos de base e garantir maior transparência nas regras de dedução.
O senador Romário (PL-RJ), ex-jogador da Seleção Brasileira, classificou a proposta como “um marco histórico” e lembrou o papel do esporte na formação e qualidade de vida da população. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou a importância do projeto também para a economia nacional.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Desde sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte já mobilizou cerca de R$ 6 bilhões em patrocínios e doações. Somente em 2024, foram R$ 1 bilhão captados.
