A Comissão de Segurança Pública do Senado se reúne na terça-feira (15), às 11h, para votar quatro projetos, entre eles o PL 82/2023, que institui recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais durante o serviço.
A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), prevê que os pagamentos sejam feitos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável e afirma que a recompensa estimula o combate ao crime e valoriza o trabalho policial.
Também de Marcos do Val, o PL 1.103/2023 cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça. Para esse texto, Flávio Bolsonaro emitiu parecer contrário.
Outro item da pauta é o PL 5.002/2024, de Magno Malta (PL-ES), que torna obrigatório ao juiz exigir prestação de serviços à comunidade ou prestação pecuniária quando o regime aberto resultar da conversão por descumprimento de pena restritiva de direitos. O relator deu parecer favorável.
Completa a lista o PL 2.834/2022, de Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelece compensação financeira da União em caso de morte ou invalidez de agente de segurança em serviço. O relatório de Flávio Bolsonaro sobre essa matéria ainda não foi apresentado.
