Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco propostas.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 92/2024, que altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o Programa "Energia Social: Conta de Luz Zero". A proposta está calendarizada por acordo de lideranças e prorroga até o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficiários do programa, será votada novamente em segunda discussão.
Na prática, o projeto estende até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício. A justificativa do Poder Executivo traz que o prazo estabelecido até 10 de maio não foi suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento.
Foi aprovado também a redação final do Projeto de Lei 184/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul (CBMMS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), após atendimento emergencial, para os hospitais privados. O projeto segue à sanção.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário de eventos do Estado a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada, anualmente, durante todo o mês de junho, em Bataguassu. A matéria segue à sanção.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que revoga o artigo 7º da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão. O projeto segue para sua última análise em plenário, a redação final.
Por fim, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 331/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A matéria, que declara a utilidade pública estadual da Associação Pontaporanense Esporte e Vida (Apev), segue para sanção.
