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Legislativo Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 14:53 - A | A

Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 14h:53 - A | A

ALEMS

Parlamentares aprovam projeto que autoriza renegociação de dívidas com a Agehab

Aprovação ocorreu nesta quinta-feira (16) na ALEMS

Layane Costa
Capital News

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram em três proposições, sendo duas em primeira discussão na sessão ordinária, desta quinta-feira (16).

Foi aprovado, o Projeto de Lei 93 de 2024, do poder Executivo, institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal. A proposta autoriza a renegociação de dívidas dos contratos habitacionais.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 98 de 2024, concede a título de revisão geral anual, a aplicação do índice de 3,73% sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores públicos estaduais.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 31 de 2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), disciplina os critérios e condiciona a apresentação de projetos que inserirem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

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