Deputados analisam projeto sobre comparação facial e prevenção à saúde de adolescentes

Wagner Guimarães/ ALEMS

Deputados analisam pautas que tramitam pela Casa de Leis

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa (ALEMS), para analisar projetos relacionados à atuação dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil e à saúde preventiva de meninas e adolescentes.

Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil para incluir expressamente a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas, com previsão de emissão de laudos técnicos.

Também está na pauta, em redação final, o projeto de lei de autoria do deputado Lucas de Lima (PL) que institui a campanha “Outubrinho Rosa”, voltada à saúde preventiva de meninas e adolescentes de até 16 anos.

A proposta prevê campanhas informativas, debates com especialistas e orientações sobre hábitos saudáveis, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), gravidez não planejada e vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).

O texto também prevê medidas para ampliar o acesso a exames preventivos e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a capacitação de gestores locais e a formação continuada de profissionais de saúde que atendem esse público.

O objetivo é ampliar o acesso à informação, aprimorar o atendimento e incentivar ações preventivas que contribuam para a saúde das adolescentes e reduzam fatores de risco na vida adulta.

Mais projetos em análise

Em discussão única, os deputados analisam o projeto de lei de autoria do deputado Renato Câmara (Republicanos) que denomina a rodovia MS-324, que liga o município de Água Clara ao entroncamento com a BR-060.

Como funciona a comparação facial

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 prevê a inclusão da prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil. A técnica consiste na análise e comparação de características físicas do rosto para avaliar se imagens diferentes podem corresponder à mesma pessoa.

O exame considera elementos como o formato da face, a distância entre os olhos, a estrutura do nariz, a posição das orelhas e as proporções faciais. A análise pode utilizar fotografias, vídeos e imagens de arquivos oficiais ou relacionados a investigações criminais.

O procedimento também leva em conta fatores que podem interferir na comparação, como iluminação, ângulo, resolução e qualidade dos registros. Os resultados são documentados em laudo pericial.

A comparação facial pode auxiliar na identificação de pessoas e na apuração de crimes, mas não confirma, isoladamente, a identidade de alguém. Os resultados devem ser avaliados em conjunto com outras provas e elementos da investigação.

O projeto também prevê que os profissionais identifiquem a carreira na assinatura de relatórios, laudos e outros documentos oficiais, além de informar cargo, classe e função.