ALEMS analisa projeto para prevenir violência financeira contra idosos em cartórios

Divulgação/ALEMS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem nesta terça-feira (13) para analisar um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas nos serviços notariais e de registro do Estado.

A proposta, que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), prevê que os cartórios adotem procedimentos específicos e permanentes para identificar situações de vulnerabilidade ou coação envolvendo idosos.

Entre as situações que devem receber atenção estão a antecipação indevida de herança, transferências simuladas de bens, doações realizadas em contextos de desproporção patrimonial e a presença de acompanhantes que dificultem a comunicação direta entre o idoso e o tabelião.