Projeto amplia proteção a aposentados contra ofertas de empréstimo por meios digitais

Divulgação/ALEMS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe ampliar a proteção de aposentados e pensionistas contra ofertas abusivas de empréstimos. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), prevê estender aos meios eletrônicos de comunicação individual uma restrição já estabelecida na legislação estadual para ofertas e contratos realizados por telefone.

A proposta altera a Lei Estadual nº 5.750/2021, que proíbe instituições financeiras de ofertar e celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. Com a mudança, a redação também passaria a abranger os contatos realizados por meios eletrônicos de comunicação individual.

Na justificativa, Junior Mochi argumenta que, desde a promulgação da lei, houve mudanças na forma como as instituições financeiras oferecem crédito a esse público.

“Hoje boa parte dessa abordagem migrou para aplicativos de mensagens, mensagens eletrônicas e outros canais digitais de comunicação individual”, observa o parlamentar.

Projetos relacionados à corrida e à inclusão

Além da proposta sobre empréstimos, Junior Mochi protocolou outros três projetos de lei nesta quinta-feira (5), relacionados ao atletismo, à corrida de rua e à inclusão.

O Projeto de Lei 143/2026 propõe incluir no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Dia do Corre”, realizado em Campo Grande na primeira segunda-feira de cada mês.

Já o Projeto de Lei 145/2026 institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro.

O Projeto de Lei 146/2026, por sua vez, cria o Dia Estadual da Corrida Inclusiva, com celebração prevista para 21 de setembro de cada ano.

Tramitação na Assembleia

Após o período de pauta para eventual apresentação de emendas, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.

Caso recebam pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade e à legalidade, as propostas seguirão para análise das comissões de mérito e poderão ser submetidas à votação em plenário.