Câmara aprova R$ 476,7 milhões em crédito para asfalto e drenagem

Izaias Medeiros

Vereadores dialogando sobre pautas que tramitam pela Casa de Leis

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (13), dois projetos que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito que somam R$ 476,7 milhões para obras de pavimentação asfáltica, drenagem e qualificação de vias. A pauta também incluiu propostas relacionadas ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), à ampliação do perímetro urbano e à fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Crédito para obras de infraestrutura

Uma das propostas aprovadas autoriza o Executivo municipal a contratar até R$ 411,7 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Pró-Transporte, no âmbito do Avançar Cidades.

Os recursos serão destinados a obras de qualificação urbana em diversos bairros da Capital, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, sinalização viária e serviços complementares.

Outro projeto autoriza a contratação de R$ 65 milhões junto à Caixa, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O dinheiro também deverá ser aplicado em obras de pavimentação e drenagem em diferentes bairros.

Conforme a justificativa da Prefeitura, as intervenções devem atender regiões já consolidadas e com parcela significativa da população, mas que ainda enfrentam problemas relacionados à falta de infraestrutura. A administração municipal aponta a existência de áreas sem pavimentação e sem dispositivos adequados de drenagem, inclusive em meio a loteamentos já implantados.

A aprovação dos projetos pela Câmara autoriza a contratação dos financiamentos, mas não significa que os recursos já tenham sido liberados. A operação ainda depende do cumprimento das etapas administrativas necessárias.

Incentivos a empresas pelo Prodes

Os vereadores também aprovaram cinco propostas relacionadas ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

Uma delas autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel público, com encargos, à empresa Oliveira e Carneiro Ltda., para a instalação de um centro de distribuição de produtos alimentícios e mercadorias.

Outro projeto trata da transferência de titularidade de imóvel vinculado à empresa Toalheiros MS Ltda. para a Alsco Brasil Ltda., em razão da incorporação empresarial.

Também foi aprovada a transferência de titularidade de imóvel da empresa Solutech Soluções Tecnológicas para Agricultura e Pecuária Eireli para a Pantanal Agrícola S.A.

O Projeto de Lei nº 12.537/2026 autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Instalada há 18 anos no Polo Empresarial Oeste, a empresa atua no segmento de confecção de roupas e acessórios e atende a diferentes empresas do mercado nacional.

Outra proposta aprovada revoga as Leis nº 5.470, 5.577, 5.578, 5.579, 5.580, 5.581, 5.582, 5.583 e 5.584, que previam incentivos vinculados a áreas públicas do Polo Empresarial Sul, destinadas anteriormente a nove empresas de transporte e outros segmentos.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a revogação busca atender ao interesse público e melhorar a gestão do patrimônio municipal, diante da falta de implementação dos empreendimentos originalmente previstos. De acordo com o Executivo, as empresas beneficiárias não concluíram, ao longo de mais de dez anos, as etapas necessárias à formalização definitiva dos incentivos.

O Polo Empresarial Sul foi concebido em 2012, no contexto do projeto denominado Cidade dos Ônibus.

Projetos ampliam perímetro urbano

Os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Lei nº 12.535/2026 e nº 12.536/2026, relacionados à aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (OOAUS).

As propostas preveem a ampliação do perímetro urbano da sede de Campo Grande, com a incorporação de áreas localizadas na Zona de Expansão Urbana (ZEU).

Um dos projetos abrange uma parcela de 1.849.218,68 metros quadrados de imóveis registrados sob as matrículas nº 284.206, 249.281 e 95.694 no 1º Cartório de Registro de Imóveis. O outro prevê a incorporação de uma área de 55.415,882 metros quadrados do imóvel registrado sob a matrícula nº 215.212, também no mesmo cartório.

Projeto sobre Conselho Tutelar é arquivado

A pedido da Prefeitura, foi arquivado o Projeto de Lei nº 12.526/2026, de autoria do Executivo. A proposta previa alterações nas Leis nº 4.503/2007 e nº 6.437/2020, com o objetivo de aperfeiçoar o regime disciplinar dos conselheiros tutelares e redefinir a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (Copect).

Requerimento cobra informações sobre contrato da Saúde

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 81, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que solicita esclarecimentos à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.

O pedido trata da execução, fiscalização e controle administrativo, financeiro e orçamentário do Contrato nº 295/2022, celebrado com a empresa S.H. Informática Ltda.

O contrato tem como objeto o gerenciamento e o fornecimento de combustíveis à frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.