A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande, instaurada pela Câmara Municipal, apresentou nesta sexta-feira (12) o relatório final de seus trabalhos. O documento de cerca de 800 páginas aponta irregularidades na prestação do serviço, pede a substituição imediata de 197 ônibus com idade acima do limite contratual e recomenda a intervenção no Consórcio Guaicurus.
O relatório também sugere o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio, além de ex-presidentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência de Regulação (Agereg). As conclusões foram divulgadas em coletiva à imprensa pelos vereadores Ana Portela (relatora), Dr. Lívio (presidente), Luiza Ribeiro, Junior Coringa e Maicon Nogueira.
Irregularidades constatadas
Entre os problemas identificados estão frota envelhecida, falhas na manutenção preventiva, ausência de seguro obrigatório, falta de acessibilidade adequada e recorrentes atrasos e superlotações. O relatório também aponta falhas de fiscalização por parte da prefeitura e das agências reguladoras.
Segundo a vereadora Ana Portela, ficou comprovado que o Consórcio tinha condições financeiras para investir, mas priorizou repasses a empresas ligadas ao próprio grupo societário em vez de renovar a frota. “A matemática não fecha. Há recursos para outras finalidades, mas não para comprar ônibus novos”, afirmou.
O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, destacou que o trabalho de seis meses trouxe provas técnicas e contábeis que reforçam a necessidade de substituição imediata dos veículos e de uma atuação mais firme da prefeitura.
Encaminhamentos
O relatório será enviado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Prefeitura de Campo Grande e ao próprio Consórcio Guaicurus. O documento pede ainda investigação sobre movimentações financeiras do grupo e transações como a venda de imóveis e repasses a empresas parceiras, que podem configurar fraude, peculato e improbidade administrativa.
A CPI também recomenda que a prefeitura avalie a adoção de medidas previstas em lei, incluindo eventual intervenção na concessão, para garantir a qualidade e a segurança do transporte coletivo.
Frota acima do limite
Atualmente, a idade média da frota é de 8,59 anos, quando o contrato estipula o máximo de cinco. O relatório pede um plano rigoroso de manutenção, garantia de acessibilidade em todos os veículos e a entrega de documentos técnicos previstos em contrato, como a matriz Origem-Destino.
Participação popular
Instaurada em março, a CPI realizou inspeções, análise documental e oitivas transmitidas ao vivo. Também abriu um canal de ouvidoria, que recebeu 644 denúncias da população, além de audiência pública com passageiros.
Para os vereadores, o relatório reforça a necessidade de mudanças estruturais na fiscalização e na gestão do transporte público. “A defesa do interesse coletivo é inegociável. Campo Grande precisa de um transporte digno, e o poder público tem o dever de garantir isso”, concluiu o texto.
