O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.413/2025, que institui a campanha “Salve uma Criança”. A ação visa conscientizar a população sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e criar uma rede de apoio capaz de identificar pedidos de ajuda feitos de forma silenciosa. A lei foi publicada nesta quinta-feira (22) e já está em vigor.
Entre os recursos previstos estão três formas discretas de pedido de socorro: a frase “Salve uma Criança”, o gesto de cobrir a boca com a mão e um bilhete com um emoji com a boca em “X”. “Esses sinais permitem que vítimas peçam ajuda mesmo sob vigilância”, destaca o texto da lei. Caso alguém identifique algum desses sinais, deve agir com discrição e buscar informações básicas da vítima, sem levantar suspeitas.
As denúncias devem ser feitas de forma sigilosa pelos canais oficiais, como o Disque 100 ou o 190 em casos de emergência. A campanha será divulgada por redes sociais, rádio, televisão, imprensa, cartilhas e eventos educativos, com foco tanto em crianças quanto em profissionais e cidadãos em geral. A ideia é criar uma cultura de atenção e cuidado com a infância.
A campanha também estabelece que o atendimento às vítimas siga os critérios da Lei Federal nº 13.431/2017, garantindo escuta especializada e humanizada. “Queremos evitar a revitimização e oferecer acolhimento com empatia e responsabilidade”, afirma o Governo. A proposta será incorporada às políticas públicas do Estado como parte do enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
