Os vereadores de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, que prevê a destinação de R$ 8,7 milhões do Fundo de Investimentos Sociais para entidades assistenciais e de saúde. O montante seria destinado a instituições que atendem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, famílias vulneráveis e unidades de saúde.
Pelo projeto aprovado na Câmara, cada vereador poderia indicar R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para entidades sociais e outros R$ 150 mil para instituições de saúde, com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a prefeitura justifica o veto alegando “ajuste fiscal para equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento”.
Na sessão, os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto. Em audiência pública recente, os parlamentares cobraram a liberação de emendas de anos anteriores, e a secretária de Fazenda, Márcia Hokama, garantiu que os pagamentos começarão em junho.
Durante a sessão, o Defensor Público-Geral Pedro Paulo Gasparini falará na Tribuna sobre o trabalho da Defensoria Pública em homenagem ao “Dia da Defensora e do Defensor Público de Mato Grosso do Sul”. A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais da TV Câmara e YouTube.