Roque de Sá/Agência Senado
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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (22) uma série de propostas com impacto direto nas áreas de economia, saúde, educação e meio ambiente. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que propõe a elevação do limite de valor para licitações públicas exclusivas a micro e pequenas empresas.
Atualmente, esse teto é de R$ 80 mil — valor fixado em 2014. O novo projeto eleva o limite para R$ 140 mil. A proposta também exige, quando aplicável, a subcontratação obrigatória de micros e pequenas empresas em contratos públicos maiores, especialmente na aquisição de obras e serviços. O objetivo é fomentar o crescimento do setor e descentralizar oportunidades nas contratações públicas.
Queimaduras e atendimento integral no SUS
Também está na pauta o Projeto de Lei 4.558/2019, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de queimaduras. O texto assegura reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, visando à reinserção plena dos pacientes na sociedade. A proposta busca corrigir lacunas no atendimento continuado a esses pacientes, que frequentemente enfrentam sequelas graves e de longo prazo.
Educação inclusiva e proteção aos idosos
Outra matéria em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que amplia o conceito de educação inclusiva. O texto assegura esse direito em todos os níveis e modalidades de ensino, considerando não só pessoas com deficiência, mas também grupos vulneráveis, como minorias étnicas, culturais, religiosas e de gênero.
Já a PEC 81/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), busca garantir que o tema da proteção aos idosos possa ser legislado tanto pela União quanto pelos estados e o Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a rede de atenção a essa parcela crescente da população brasileira.
Marco do Licenciamento Ambiental
O primeiro item da pauta é o PL 2.159/2021, conhecido como Marco do Licenciamento Ambiental. A matéria deve ser votada na terça-feira (21) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, no mesmo dia, na Comissão de Agricultura (CRA), antes de seguir ao Plenário. Os relatores das comissões, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), apresentaram um texto comum para facilitar a tramitação e evitar divergências no Plenário.
A proposta é polêmica e tem gerado debate entre ambientalistas e representantes do setor produtivo. Enquanto defensores argumentam que o marco traz mais agilidade e segurança jurídica, críticos alertam para o risco de flexibilização das normas ambientais e fragilização da proteção de ecossistemas.
As votações serão realizadas em sessões abertas e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Senado Federal.
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