Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas se reuniram nesta terça-feira (28) e aprovaram o novo plano de amortização para equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Conforme o texto, o plano estabelece que a Prefeitura realizará, ao longo dos próximos anos, o pagamento da dívida acumulada do sistema previdenciário, garantindo recursos para o custeio futuro de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
De acordo com o projeto, o déficit atual ultrapassa R$ 480 milhões. Com a nova proposta, estão previstos aportes financeiros anuais, iniciando em aproximadamente R$ 31,7 milhões em 2026. Os pagamentos serão feitos de forma contínua e progressiva até 2065. Apesar disso, a redução do saldo ocorrerá de forma gradual nos primeiros anos, devido à incidência de juros sobre o montante total.
O plano também define a responsabilidade de cada poder no financiamento do déficit. A maior parte dos aportes será feita pelo Poder Executivo, enquanto o Legislativo contribuirá com uma parcela menor, proporcional à sua folha de pagamento.
Segundo mensagem do prefeito encaminhada à Câmara, a medida atende às exigências legais para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência, sendo fundamental para assegurar a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
A aprovação do projeto permitirá ao município manter a regularidade previdenciária, evitando restrições legais e garantindo maior segurança aos servidores quanto ao recebimento de seus benefícios.
Mais projetos aprovados
Durante a Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 03, de 5 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município.
Além disso, três propostas foram encaminhadas à Comissão de Justiça e Redação Final para emissão de parecer:
• Projeto de Lei nº 064/2026, do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, que institui a “Semana do Jovem Eleitor”, com ações de incentivo ao voto entre jovens de 16 a 18 anos;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues, que concede título de cidadã três-lagoense a Daiane Caroline Muniz dos Santos;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2026, também de Adriano Cezar Rodrigues, que concede título de cidadão três-lagoense a Daniel Scaramella Moreira.
Tribuna Livre
Durante a sessão, o diretor municipal de Trânsito, José Aparecido de Moraes, utilizou a Tribuna Livre para apresentar as ações da Semana Municipal de Trânsito e alertar sobre o aumento de acidentes no município, especialmente os com vítimas fatais.
Segundo ele, a maioria das ocorrências está relacionada ao comportamento dos motoristas, e não a falhas mecânicas. “Não existe uma fórmula mágica para diminuir esses índices. É necessário um esforço coletivo e mudança de comportamento no trânsito”, afirmou.
Entre as principais irregularidades apontadas estão o não uso do cinto de segurança, o transporte inadequado de crianças, o uso incorreto de capacetes por motociclistas e a falta de atenção de pedestres, que frequentemente deixam de utilizar a faixa ou caminham distraídos com o celular.
O diretor também destacou o aumento de acidentes envolvendo ciclistas, muitas vezes relacionados ao desrespeito às normas de trânsito.
Como parte da campanha Maio Amarelo, o município irá intensificar ações educativas e de fiscalização, incluindo a realização de blitz educativa nesta quarta-feira (29), com participação da imprensa.
Ele ressaltou que, embora a abordagem inicial tenha caráter educativo, infrações mais graves poderão resultar em autuações. “Nosso objetivo não é punir, mas salvar vidas. Precisamos da colaboração de todos para tornar o trânsito mais seguro”, concluiu.
Semana Municipal de Trânsito
O Departamento Municipal de Trânsito e Sistemas Viários realiza, entre os dias 27 e 30 de abril, a Semana Municipal de Trânsito, iniciativa prevista na Lei nº 2.098/2006.
A ação integra o calendário anual de atividades educativas e busca promover uma cultura de paz no trânsito, incentivando atitudes responsáveis e o respeito às normas de circulação.
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