Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Corumbá, o vereador Alexandre Vasconcellos (PSDB) afirmou que vem fiscalizando de perto as agências bancárias do município para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 2.995, que obriga a instalação e disponibilização de banheiros sanitários para clientes em atendimento.
A norma, aprovada há cerca de seis meses, prevê multa de R$ 1 mil aos estabelecimentos que descumprirem a exigência, com os valores revertidos ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo o parlamentar, a fiscalização é necessária para garantir dignidade, acessibilidade e respeito aos consumidores que utilizam os serviços bancários na cidade.
“É de conhecimento público que, especialmente idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas e cidadãos que aguardam por longos períodos em filas bancárias enfrentam dificuldades pela ausência de banheiros nas agências, situação que compromete o conforto, a saúde e a dignidade dos usuários”, afirmou.
O vereador destacou ainda que a legislação foi criada justamente para assegurar condições adequadas de atendimento. “Mas, para que seus efeitos sejam concretizados, é necessária a atuação fiscalizatória do órgão competente, verificando o cumprimento da norma e adotando as medidas legais quando houver descumprimento”, completou.
Ele ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a defesa dos direitos do consumidor e garantir que as instituições financeiras atuem com responsabilidade perante a população.
Explicações
Durante a sessão, o vereador também solicitou esclarecimentos à Telefônica Brasil, responsável pela operadora Vivo, sobre falhas, oscilações e ausência de sinal registradas em Corumbá ao longo do mês de abril, especialmente entre os dias 13 e 20.
O pedido foi encaminhado ao presidente da companhia, Christian Mauad Gebara, diante das frequentes reclamações de usuários sobre interrupções nos serviços de telefonia e internet móvel.
Segundo o parlamentar, os problemas impactam diretamente a comunicação e também a economia local, especialmente comerciantes que dependem de sistemas digitais e máquinas de cartão para realizar transações.
“A instabilidade compromete a prestação adequada de serviços essenciais, ocasionando prejuízos financeiros, insegurança nas operações comerciais e dificuldades no acesso a serviços básicos que dependem de conectividade. Por isso, é necessária a devida prestação de esclarecimentos por parte da operadora, bem como a apresentação de medidas concretas para a solução definitiva dos problemas”, concluiu.
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