Os vereadores se reuniram nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande, e aprovaram projetos de lei relacionados à defesa da propriedade privada. A sessão, aberta ao público, foi marcada por tensões e discussões em torno das propostas analisadas.
Conforme o texto apresentado, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.789/25, que institui o “Abril Verde e Amarelo” no município, voltado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro, prevê ainda a realização de debates e reflexões sobre o tema, campanhas educativas sobre direitos e deveres, além de parcerias entre o poder público e entidades. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e sete contrários.
Durante a sessão, houve manifestação de movimentos sociais favoráveis à reforma agrária, que se posicionaram contrários à proposta do “Abril Verde e Amarelo”. Também estiveram presentes manifestantes contrários à Lei nº 7.615/26, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e prevê, entre outros pontos, a utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas.
Mais projetos
Na continuidade da sessão, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.322/26, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãezinhas do Coração, entidade sem fins lucrativos que atua nas áreas de assistência social e defesa de direitos. A organização tem como principal atividade a confecção e distribuição gratuita de kits de enxoval para recém-nascidos, compostos por itens essenciais como cobertores, toalhas, roupas, produtos de higiene e fraldas. A proposta é de autoria do vereador Junior Coringa.
Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 616/26, que altera dispositivo da Resolução nº 1.383, de 19 de dezembro de 2023, responsável por instituir a Medalha Legislativa “Deputado Estadual Cabo Almi” no município de Campo Grande. A mudança tem como objetivo flexibilizar as datas de entrega da honraria. A proposta é assinada por todos os vereadores.
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