Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (28), o projeto de lei que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, agora segue para análise das comissões de mérito antes de retornar ao plenário para votação em segunda discussão.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Poder Judiciário, tem como objetivo reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual diante do aumento da demanda processual nos últimos anos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estima que a criação dos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual conforme a disponibilidade orçamentária.
Dados apresentados na justificativa apontam que, em 2024, o Judiciário registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos em primeiro grau. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos casos no Estado.
Diante desse cenário, o Tribunal sustenta que a criação dos novos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Com a aprovação em primeira discussão, a matéria segue agora para análise nas comissões de mérito. Posteriormente, retorna ao plenário para segunda votação e, caso receba emendas, ainda passará por uma terceira votação em redação final.
Redação final
Ainda durante a sessão desta terça-feira (28), foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 258/2024, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL). A proposta proíbe o constrangimento de vigilantes patrimoniais no exercício de suas funções. Agora, o texto segue para sanção do governador.
Discussão única
Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim.
Segundo o parlamentar, o clube atua na promoção do esporte, do lazer e da integração social, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão, qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários. O projeto também segue para sanção governamental.
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