Vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram, nesta terça-feira (2), projetos de lei relacionados à criação de data comemorativa, concessão de honrarias e encaminhamento de novas propostas para análise técnica das comissões permanentes da Casa de Leis.
Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 49, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e institui oficialmente o Dia Municipal do Nutricionista no município de Três Lagoas.
Os parlamentares também aprovaram um expressivo número de homenagens destinadas ao reconhecimento de cidadãos que prestaram relevantes serviços à comunidade. As honrarias serão entregues durante Sessão Solene em comemoração aos 111 anos de emancipação político-administrativa de Três Lagoas.
Entre as matérias aprovadas em bloco estão projetos de decreto legislativo que concedem os títulos de Cidadão Três-Lagoense, Cidadão Benemérito e o Diploma de Honra ao Mérito "Antonio Trajano dos Santos".
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram, em bloco, 11 requerimentos propondo a concessão de Moções de Reconhecimento e Moções de Congratulação a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao município.
Encaminhamento à CCJR
Dando continuidade à tramitação legislativa, três projetos de lei foram lidos em plenário e encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), responsável pela emissão de parecer técnico.
As propostas encaminhadas foram:
Projeto de Lei nº 97/2026 – De autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural e do Turismo da Região Costa Leste.
Projeto de Lei nº 98/2026 – De autoria do vereador Robson Fegruglia, institui o "Selo Empresa Amiga do Consumidor" no município de Três Lagoas.
Projeto de Lei nº 99/2026 – Também de autoria do vereador Robson Fegruglia, cria o programa "Bebê a Bordo", destinado a garantir transporte adequado e humanizado para mulheres puérperas após a alta médica em unidades públicas de saúde.
As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para votação.
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