O ex-secretário estadual de Obras Públicas e ex-deputado federal Edson Giroto (PL) foi absolvido pela quinta vez em processos derivados da Operação Lama Asfáltica, investigação da Polícia Federal que revelou, em 2015, um suposto esquema de fraudes em contratos de obras públicas durante o governo de André Puccinelli.
A decisão foi proferida em 27 de maio deste ano pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A ação civil por improbidade administrativa investigava um suposto desvio de R$ 5,1 milhões em contrato para recuperação da rodovia MS-357, em Ribas do Rio Pardo.
O processo, que tramitou por cerca de dez anos, analisou possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Estado e a empresa Proteco Construções Ltda. para a recuperação de 85 quilômetros da rodovia. Segundo o Ministério Público, a obra teria sido integralmente repassada à empresa Opção Engenharia Ltda. por R$ 2,9 milhões, enquanto o Estado pagou R$ 8,1 milhões à Proteco, o que configuraria superfaturamento e prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.
Na sentença, o magistrado afirmou que interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Lama Asfáltica apontaram a existência de um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo agentes públicos, políticos e empresários, com destaque para o sócio-administrador da Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos.
Entretanto, o juiz destacou que, para a condenação por improbidade administrativa, a legislação exige a comprovação de dolo específico relacionado ao contrato investigado. Como a ação tratava exclusivamente do Contrato nº 047/2014, referente à MS-357, e não do esquema investigado de forma ampla, o magistrado entendeu que as provas apresentadas não demonstraram participação direta de Giroto no suposto desvio apurado nesse caso específico.
Absolvições
Esta é a quinta absolvição de Edson Giroto em ações relacionadas à Operação Lama Asfáltica.
Em 2022, ele foi absolvido na esfera criminal das acusações de peculato e falsidade ideológica envolvendo obras na MS-184, no Pantanal de Corumbá.
No mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou recurso do Ministério Público e manteve sua absolvição em processo criminal relacionado à MS-357.
Já em setembro de 2025, Giroto foi absolvido em ação de improbidade administrativa referente às obras do Bioparque Pantanal. Em novembro do mesmo ano, também foi inocentado em outra ação de improbidade decorrente da Operação Lama Asfáltica, julgada juntamente com Maria Wilma Casanova Rosa.
• Saiba mais sobre a operação Lama Asfáltica
Condenações ainda em andamento
Apesar das absolvições, Giroto ainda responde a processos relacionados à operação.
No caso envolvendo a rodovia MS-228, na região de Corumbá, ele foi condenado por enriquecimento ilícito, perdeu os direitos políticos por dez anos e ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos.
Na esfera criminal, Giroto também foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão por ocultação de recursos utilizados na compra da Fazenda Encantado Rio Verde, avaliada em R$ 7,63 milhões.
Ele permaneceu preso por quase dois anos na cela 17 do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, até obter prisão domiciliar em 2020, em razão de problemas de saúde.
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