Os direitos, os cuidados e a dignidade necessários para garantir mais qualidade de vida aos pacientes em fase terminal foram debatidos durante a audiência pública “Além da Cura”, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (3). Temas como ortotanásia, sedação paliativa e testamento vital estiveram no centro das discussões, que reuniram especialistas da área da saúde, representantes de instituições públicas e familiares.
O debate foi proposto pelo vereador Jean Ferreira, por meio da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. A iniciativa surgiu após manifestação do advogado Tiago Pitthan na Tribuna da Câmara, em 12 de maio, quando relatou sua experiência com um câncer em estágio avançado e defendeu a ampliação das discussões sobre cuidados paliativos e o direito à dignidade no processo de morrer.
No último dia 30, Pitthan realizou um “velório em vida”, definido por ele como uma celebração ao lado de amigos e familiares. O evento ganhou repercussão nacional e incentivou reflexões sobre a vida, a morte e a importância do cuidado humanizado.
Também participaram da audiência médicos paliativistas, psicólogos, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defensoria Pública.
Durante o encontro, foram abordados conceitos fundamentais relacionados aos cuidados paliativos. A ortotanásia, por exemplo, consiste na conduta médica que permite que a morte ocorra em seu curso natural quando o paciente possui doença grave, incurável e em fase terminal, sem a adoção de tratamentos considerados desproporcionais ou inúteis para prolongar artificialmente a vida.
Já a sedação paliativa envolve o uso de medicamentos para aliviar sintomas graves e refratários, como dores intensas e sofrimento extremo. Outro tema discutido foi o testamento vital, documento que permite ao paciente registrar previamente quais tratamentos e cuidados deseja ou não receber caso não possa expressar sua vontade no futuro.
Por vídeo, Tiago Pitthan participou da audiência e agradeceu a realização do debate.
“As pessoas entendem como cuidar de quem está morrendo, e é o contrário. É cuidar de quem está vivendo, dar qualidade de vida”, afirmou.
O vereador Jean Ferreira destacou a importância da construção coletiva do debate, envolvendo profissionais de saúde, pacientes e familiares.
“A ortotanásia precisa ser divulgada, pois todos vão passar pela morte e precisamos compreender as possibilidades de garantir dignidade. Estamos aqui para pensar como Campo Grande tem implementado essa discussão”, afirmou.
Ele adiantou que pretende ampliar as ações relacionadas ao tema, discutindo protocolos, regulamentações e possíveis políticas públicas.
A médica Fernanda Romeiro, especialista em cuidados paliativos, ressaltou a necessidade de fortalecer a Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída pelo Ministério da Saúde em 2024.
“Temos que fazer com que isso apareça”, afirmou.
Segundo ela, muitos profissionais desejam oferecer esse tipo de assistência, mas ainda carecem de capacitação adequada.
A médica paliativista Camila Torres destacou a importância do protagonismo do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento.
“Precisamos reforçar a ideia do empoderamento da população para buscar sua dignidade em vida. Todos sabem que a morte vai chegar, mas, assim como cuidamos do nascer, precisamos cuidar do morrer com dignidade”, disse.
A psicóloga Rayssa Youssef, mestre em Psicologia da Saúde e especialista em cuidados paliativos, abordou os impactos emocionais do processo de finitude.
“Temos que trazer voz para o paciente e para a família nesse momento doloroso. Não é apenas acolhimento; é técnica, estudo e respaldo científico”, afirmou.
O psicólogo Tiago Salsa Corrêa destacou a necessidade de ampliar os investimentos na área e homenageou Tiago Pitthan pela coragem de levar o tema ao debate público.
Representando o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, Maria Silvia Bezerra da Silva informou que está em andamento uma pesquisa sobre a oferta de cuidados paliativos.
“Precisamos falar sobre dignidade, autonomia, escuta qualificada e redução do sofrimento”, ressaltou.
O representante do Núcleo dos Direitos da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cid Pinto Barbosa Junior, reforçou a importância da criação de instrumentos que garantam dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade no fim da vida.
Já a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, destacou a importância da informação para assegurar direitos.
“O olhar para a finitude faz parte do cuidado em saúde”, afirmou.
Ela explicou que a ortotanásia difere da mistanásia, situação em que a morte ocorre em decorrência da falta de assistência adequada. Também ressaltou a relevância das diretivas antecipadas de vontade, que colocam o paciente no centro das decisões sobre seu tratamento.
“Estamos falando do direito de uma pessoa escolher como quer encerrar a sua vida. É um processo natural que envolve cuidado, dignidade e autonomia”, concluiu.
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