Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram três projetos na Ordem do Dia. Entre eles, em segunda discussão, está o Projeto de Lei 176/2024, de autoria dos deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB), que altera a tabela de serviços do Detran-MS e obriga a conversão de multas leves e médias em advertência, quando for a única infração do condutor. A matéria segue agora para sanção.
Gerson Claro, que também é presidente da Casa, explicou que a proposta visa tornar automática a conversão da multa em advertência, com base em norma federal. “Isso passa a ser obrigatório com esse projeto. Não dependerá mais de análise subjetiva do Detran”, afirmou.
Ainda na sessão, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 9/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que prevê a divulgação do protocolo “Não é Não” para coibir a violência contra a mulher em casas noturnas e eventos. A proposta segue para nova votação em segunda discussão.
Em discussão única, também foi aprovado o Projeto de Resolução 111/2024, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui a Medalha e o Diploma Celso Costa, em homenagem ao arquiteto e professor. Já o projeto que trata da recondução de Carlos Alberto de Assis à presidência da AGEMS teve pedido de vistas do deputado João Henrique (PL) e será analisado posteriormente.
