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Juíza Denize de Barros Dodero, do TJMS
Antes de analisar o pedido para liberar o auxílio-doença, a juíza Denize de Barros Dodero, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou que a viúva Marta Martins de Albuquerque comprove que não tem condições financeiras após perder uma fazenda avaliada em R$ 85 milhões em um esquema criminoso investigado pela Polícia Federal.
Apontada como uma das principais testemunhas contra desembargadores do TJMS e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marta teve a propriedade rural perdida no âmbito da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF em outubro de 2024. Segundo a investigação, o esquema teria sido comandado pelo conselheiro do TCE Osmar Domingues Jeronymo.
Com problemas de saúde, relatando perseguição e vivendo com ajuda de amigos, a viúva conseguiu o auxílio-doença no valor mensal de R$ 5,9 mil. No fim do ano passado, o INSS pagou R$ 18.019, referentes a três meses do benefício. Mesmo se tratando de verba de natureza alimentar, a Justiça determinou o bloqueio do valor.
A decisão foi tomada pelo juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, que acatou pedido da cooperativa Sicredi. Marta recorreu, mas o magistrado manteve o sequestro do dinheiro, mesmo após o advogado Wellinson Hernandes sustentar que o benefício é impenhorável por ter caráter alimentar.
Ao analisar o recurso no TJMS, a juíza Denize Barros Dodero condicionou o prosseguimento do caso à comprovação de hipossuficiência financeira. No despacho, a magistrada citou que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conforme prevê a Constituição Federal.
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Viúva Marta Martins de Albuquerque tem problemas de saúde, relata perseguição e vive com ajuda de amigos e familiares
A juíza destacou ainda que, embora a recorrente tenha apresentado seus rendimentos, não comprovou as despesas. “Considerando-se que a recorrente postula os benefícios da justiça gratuita e, embora tenha apresentado seus rendimentos, não trouxe comprovação de suas despesas, de modo a justificar a alegação de hipossuficiência”, afirmou.
Em outro trecho, a magistrada alertou que “a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo aos que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência”.
No despacho, Denize Dodero determinou: “Determino a intimação da agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais (holerites, declaração de imposto de renda atualizada, extratos de conta corrente dos últimos três meses, etc.), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seus sustentos e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício”.
Caso Marta não comprove a alegada “pobreza” ou não efetue o pagamento das custas judiciais, o Tribunal não irá sequer analisar o pedido de desbloqueio dos R$ 18 mil.
Marta Albuquerque é personagem central de um dos maiores escândalos envolvendo desembargadores do TJMS. O caso da Fazenda Paulicéia, avaliada em R$ 85 milhões, é citado tanto no relatório da Polícia Federal quanto no despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
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