TRT determina retomada parcial do transporte coletivo em Campo Grande

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Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou que o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) assegure a manutenção de, no mínimo, 70% dos trabalhadores em atividade enquanto durar a paralisação dos motoristas do Consórcio Guaicurus. A decisão foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho, Cesar Palumbo Fernandes, no domingo (14), após a Capital amanhecer sem ônibus nesta segunda-feira (15).

Na decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas. “Ordenar que a presente decisão seja cumprida pelo Sindicato profissional, abstendo-se de promover, incentivar ou tolerar paralisação superior a 30% da força de trabalho, bem como quaisquer atos que impeçam o regular funcionamento mínimo do serviço”, destacou.

Também foi determinada a realização de audiência de conciliação entre as partes, marcada para terça-feira (16), às 15h45, na sede do TRT da 24ª Região.

A categoria afirma que só retoma integralmente as atividades após o pagamento do salário de novembro e do 13º salário. Na última sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus efetuou o pagamento de 50% dos salários em atraso. Em nota, a empresa informou que as linhas de crédito disponíveis estão comprometidas, o que dificulta a quitação total da dívida no momento.

Ainda segundo o Consórcio, os recursos recebidos foram destinados prioritariamente ao pagamento da folha salarial, além de despesas essenciais para a operação do sistema, como combustível e manutenção da frota.

A. Ramos/Capital News

Terminal Hercules Maymone

Pedido de intervenção

Paralelamente à greve, um comerciante ingressou com ação popular pedindo, em caráter de urgência, a intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A medida está prevista em contrato e tem como base conclusões da CPI do Transporte.

A ação foi ajuizada há cerca de duas semanas e aponta problemas como frota com idade acima do permitido, falta de manutenção, ausência de seguro e má gestão financeira.

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A paralisação foi aprovada pelos motoristas durante assembleia realizada na madrugada de quinta-feira (11). A categoria reivindica o pagamento do salário de novembro, do vale e do 13º salário, que permanecem em atraso.