O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento das ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas será feito de forma presencial. A análise do caso estava prevista para começar nesta sexta-feira (5), no plenário virtual, mas foi transferida para o plenário físico após pedidos de entidades que representam os povos indígenas.
Na sessão marcada para a próxima quarta-feira (10), não haverá votação dos ministros. O encontro será destinado à leitura do relatório e às sustentações orais das partes envolvidas. A data para o início da votação será definida posteriormente. O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para julgamento na semana passada.
A tese do marco temporal voltou ao centro do debate jurídico nos últimos meses. Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a interpretação de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Logo depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que tentava validar o marco.
No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e retomou a validade da tese, reforçando o entendimento de que apenas terras ocupadas ou em disputa judicial naquela data poderiam ser reivindicadas. Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter o marco temporal em vigor. Em resposta, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da norma.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
